CIVISMO

Civismo é a dedicação pelo interesse público, é o patriotismo que cada cidadão deve ter no seu dia a dia, para isso devemos conhecer bem os nossos símbolos nacionais.

Vamos primeiro conhecer a lei que nos mostra a forma correta de usarmos a nossa bandeira.

LEI Nº 5.700 – DE 1º DE SETEMBRO DE 1971
Dispõe sobre forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.

CAPÍTULO III
Da Apresentação dos Símbolos Nacionais
SEÇÃO I
Da Bandeira Nacional

Art. 10. – A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular.
Art. 11. – A Bandeira Nacional pode ser apresentada:
I – Hasteada em mastros ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares, templos, campos de esportes, escritórios, salas de aulas, auditórios, embarcações, ruas e praças, e em qualquer lugar em que lhe seja assegurado o devido respeito.
II – Distendida e sem mastro, conduzida por aeronaves ou balões, aplicada sobre a parede ou presa a um cabo horizontal ligando edifícios, árvores, postes ou mastros.
III – Reproduzida sobre paredes, tetos, vidraças veículos e aeronaves.
IV – Compondo, com outras bandeiras, panóplias, escudos ou peças semelhantes.
V – Conduzida em formaturas, desfiles, ou mesmo individualmente.
VI – Distendida sobre ataúdes, até a ocasião do sepultamento.
Art. 12. – A Bandeira Nacional estará permanentemente no topo de um mastro especial plantado na Praça dos Três Poderes de Brasília, no Distrito Federal, como símbolo perene da Pátria e sob a guarda do povo brasileiro.
A substituição dessa Bandeira será feita com solenidades especiais no 1º domingo de cada mês devendo o novo exemplar atingir o topo do mastro antes que o exemplar substituído comece a ser arriado.
Na base do mastro especial estarão inscritos exclusivamente os seguintes dizeres:
“Sob a guarda do povo brasileiro, nesta Praça dos Três Poderes, a Bandeira sempre no alto – visão permanente da Pátria”.
Art. 13. – Hasteia-se diariamente a Bandeira Nacional;
I – No Palácio da Presidência da República e na residência do Presidente da República.
II – Nos edifícios-sede dos Ministérios.
III – Nas casas do Congresso Nacional.
IV – No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores e nos Tribunais Federais de Recursos.
V – Nos edifícios-sede dos poderes executivos, legislativos e judiciários dos Estados, Territórios e Distrito Federal.
VI – Nas Prefeituras e Câmeras Municipais.
VII – Nas repartições federais, estaduais e municipais situadas na faixa de fronteira.
VIII – Nas Missões Diplomáticas, Delegações junto a Organismos Internacionais e Repartições Consulares de carreira, respeitados os usos locais dos paises em que tiverem sede.
IX – Nas unidades da Marinha Mercante, de Acordo com as Leis e Regulamentos da navegação, policia naval e praxes internacionais.
Art. 14. – Hasteia-se, obrigatoriamente, a Bandeira Nacional, nos dias de festa ou de luto nacional, em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos.
Parágrafo único. Nas escolas públicas ou particulares, é obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por semana.
Art. 15. – A Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite.
Normalmente faz-se o hasteamento as 8 h. e arriamento as 18 h.
No dia 19 de novembro, dia da Bandeira, o hasteamento é realizado as 12 h. com solenidades especiais.
Durante a noite a Bandeira deve estar devidamente iluminada.
Art. 16. – Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira Nacional é a primeira a atingir o tope e a última a dele descer.
Art. 17. – Quando em funeral, a Bandeira fica a meio mastro ou a meia adriça. Nesse caso, no hasteamento ou arriamento, deve ser levada inicialmente até o tope.
Parágrafo único. Quando conduzida em marcha, indica-se o luto por um laço de crepe atado junto à lança.
Art. 18. – Hasteia-se a Bandeira Nacional em funeral nas seguintes situações, desde que não coincidam com os dias de festa nacional:
I – Em todo o país, quando o Presidente da República, decretar luto oficial.
II – Nos edifícios-sede dos Poderes Legislativos Federais, estaduais ou Municipais, quando determinado pelos respectivos presidentes, por motivo de falecimento de um de seus membros.
III – No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos e nos Tribunais de Justiça Estaduais, quando determinado pelos respectivos presidentes, pelo falecimento de um de seus ministros ou desembargadores.
IV – nos edifícios-sede dos Governos dos Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios, por motivo do falecimento do Governador ou Prefeito, quando determinado luto oficial pela autoridade que o substituir.
V – nas sedes de Missões Diplomáticas, segundo as normas e uso do país em que estão situadas.
Art. 19. – A Bandeira Nacional, em todas as apresentações no território nacional, ocupa lugar de honra, compreendido como uma posição:
I – Central ou a mais próxima do centro e a direita deste, quando com outras bandeiras, pavilhões ou estandartes, em linha de mastros, panóplias, escudos ou peças semelhantes.
II – Destacada à frente de outras bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles.
III – À direita de tribunas, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.
Parágrafo único. Considera-se direita de um dispositivo de bandeiras, a direita de uma pessoa colocada junto a ele e voltada para a rua, para a platéia ou, de modo geral, para o público que observa o dispositivo.
Art. 20. – A Bandeira Nacional, quando não estiver em uso, deve ser guardada em local digno.
Art. 21. – Nas repartições públicas e organizações militares, quando a Bandeira é hasteada em mastro colocado no solo, sua largura não deve ser maior que 1/5 (um quinto) nem menor que 1/7 (um sétimo) da altura do respectivo mastro.
Art. 22. – Quando distendida e sem mastro, coloca-se a Bandeira de modo que o lado maior fique na horizontal e a estrela isolada em cima, não podendo ser ocultada, mesmo parcialmente, por pessoas sentadas em suas imediações.
Art. 23. – A Bandeira Nacional nunca se abate em continência.

Este desenho demonstra a posição em que as bandeiras devem estar quando vistas pelo público

NOSSA BANDEIRA

Muito além de uma simples questão de civismo, conhecer bem a bandeira do Brasil e o seu simbolismo é um mergulho na história. O círculo central em azul, que representa a esfera celeste, é herança do culto português pela esfera manuelina, simbolizando as grandes viagens de exploraç&atildeo marítimas.

Neste globo celeste, porém, uma faixa branca sintetiza um mote positivista de Auguste Comte: “O amor por princípio e a ordem por base; o progresso por fim; famoso à época e através do qual muitos republicanos se reviam”. A faixa já foi interpretada como simbolizando o rio Amazonas. Contudo, tal como na faixa equivalente da esfera manuelina, ela aparece representando o zodíaco, a região do céu percorrida pelo Sol em seu movimento anual aparente.

Os povos antigos pensavam que todas as estrelas estavam fixas numa mesma esfera cristalina e à mesma distância da Terra. Dessa forma, seguindo a tradição dos globos celestes, a esfera é representada como que vista do lado externo, isto é, do infinito. Somos levados “para trás” das estrelas. E não há outra maneira de representar os astros numa esfera que respeite as suas posições relativas.

No centro da bandeira está representada, em destaque, a constelação do Cruzeiro do Sul, que no momento histórico de proclamação da república passava sobre o meridiano da cidade do Rio de Janeiro, antiga capital do Brasil.

A primeira referência segura sobre o Cruzeiro do Sul é também um dos primeiros documentos escritos no que viria a ser o solo brasileiro, redigido por um fidalgo de origem espanhola chamado João Emeneslau, ou simplesmente Mestre João, “físico e cirurgião”, principal investigador da expedição de Pedro Álvares Cabral.

GRANDEZAS

As estrelas da bandeira do Brasil aparecem com cinco pontas, como é costume heráldico, e com cinco dimensões diferentes, procurando representar o brilho aparente das estrelas (magnitude), embora sem correspondência direta com as magnitudes astronômicas.

Foram consideradas cinco escalas de magnitude: 0,30, 0,25, 0,20, 0,14 e 0,10 vezes 1/14 da largura da bandeira, que foi concebida na proporção 14 x 20. Elas são classificadas em ordem crescente de luminosidade: as mais brilhantes são chamadas de primeira grandeza (aquelas que primeiro se vêem após o pôr do Sol), seguidas pelas estrelas de segunda grandeza e assim sucessivamente, até a sexta grandeza, no limiar da visibilidade.

A bandeira do Brasil mostra estrelas de cinco diferentes grandezas, todas visíveis a olho nu de qualquer local do país.

SIGNIFICADO DAS ESTRELAS

Os números entre parênteses indicam a grandeza das estrelas.

A Bandeira Brasileira foi um projeto de Teixeira Mendes, com a colaboração de Miguel Lemos. O professor Manuel Pereira foi responsável pela organização das estrelas, e o desenho foi executado por Décio Villares. O projeto foi aprovado em 19 de novembro de 1889, através do Decreto nº 4.
A nova bandeira manteve as tradicionais cores verde e amarela, uma vez que elas “recordam as lutas e as vitórias gloriosas do exército e da armada na defesa da Pátria”, e que “independentemente da forma de governo, simbolizam a perpetuidade e integridade da Pátria entre as outras nações”.
O amarelo primeiro apareceu na bandeira do Principado do Brasil (1645), colorido uma esfera armilar, que era um dos instrumentos usados no aprendizado da arte de navegação, lembrando então a descoberta do Brasil.
O verde apareceu bem mais tarde (18 de setembro de 1822) na Bandeira do Reino do Brasil, decretada por D. Pedro I. A bandeira foi desenhada por Jean-Baptiste Debret, membro da Missão Artística Francesa, contratada anos antes por D. João IV para pintar “as belezas naturais e humanas do Brasil”. D. Pedro teria afirmado que o verde e o amarelo representariam “a riqueza e a primavera eterna do Brasil”. Este mesmo retângulo verde já tinha feito parte da bandeira do imperador de Portugal em 1683.
A esfera armilar é novamente lembrada através da esfera azul celeste, que representa o céu idealizado. A faixa branca que atravessa a esfera dá à mesma a noção de perspectiva. Trata-se da idealização da linha zodiacal.
A legenda escrita em verde, “Ordem e Progresso”, é um resumo do lema de Auguste Comte, criador do Positivismo, do qual Teixeira Mendes era adepto. O lema completo era “o amor por princípio e a ordem por base; o progresso por fim”. Segundo o próprio Teixeira Mendes, o objetivo do lema era mostrar que a revolução “não aboliu simplesmente a monarquia”, mas que ela aspirava “fundar uma pátria de verdadeiros irmãos, dando à Ordem e ao Progresso todas as garantias que a história nos demonstra serem necessárias à sua permanente harmonia”.
As estrelas, parte do “céu idealizado”, têm uma história que se inicia também com a Bandeira do Reino de D. Pedro I, para honrar as 19 províncias daquele tempo. Quando a Bandeira Republicana foi criada, as estrelas representavam os vinte Estados da República e o Município Neutro. Hoje são 26 Estados e o Distrito.
A disposição das estrelas deve ser a mesma daquela vista no céu do Rio de Janeiro nas primeiras horas da manhã do dia 15 de novembro de 1889, por isso a presença do Cruzeiro do Sul. No entanto, vale lembrar a presença da Cruz na primeira bandeira a chegar em território brasileiro: a Bandeira da Ordem Militar de Cristo, símbolo da ordem militar e religiosa restrita a nobres, que financiou várias expedições marítimas portuguesas. Tal ordem possuía uma cruz vermelha e branca num fundo branco e estava nas velas das 12 embarcações que chegaram em terras brasileiras no dia 22 de abril de 1500.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: